CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DA SWSOFT

Este contrato de licença de usuário final (este Contrato) é um contrato legal entre você, como um indivíduo ou uma entidade comercial e a SWsoft Inc. (SWsoft).

LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO ANTES DE FAZER O DOWNLOAD DO SOFTWARE PLESK (o Software), OBTER UMA CHAVE DE LICENÇA PARA ESTE SOFTWARE OU USÁ-LO.

ESTE CONTRATO PREVÊ AS LEIS DE DIREITOS AUTORAIS E DE LICENÇA DE USO E NÃO A VENDA DO PRODUTO. AO FAZER O DOWNLOAD DESTE SOFTWARE OU OBTER A CHAVE DE LICENÇA DO PRODUTO, VOCÊ CONFIRMARÁ QUE LEU E ENTENDEU ESTE CONTRATO, E QUE ACEITA E CONCORDA COM SEUS TERMOS. SE NÃO ESTIVER DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA, VOCÊ DEVE CLICAR NO BOTÃO "EU NÃO ACEITO" ABAIXO, FINALIZAR O PROCESSO DE DOWNLOAD E NÃO ACESSAR OU UTILIZAR O SOFTWARE. ESTE CONTRATO REPRESENTA O ACORDO TOTAL ENTRE VOCÊ E A SWSOFT REFERENTE A ESTE PRODUTO, E SUBSTITUI E PREVALECE SOBRE QUALQUER PROPOSTA ANTERIOR, REPRESENTAÇÃO OU ACORDO QUE VOCÊ TENHA FEITO COM A SWSOFT EM RELAÇÃO A ESTE SOFTWARE.

1. Licença.

  1. Concessão da licença. A SWsoft, por meio desta, concede e você aceita, uma licença limitada e não exclusiva para usar o software, apenas em formulário de código de objeto, legível por máquina, e os manuais do usuário que acompanham o software (a documentação), somente conforme autorizado por este Contrato. Para fins deste Contrato, o Software inclui quaisquer atualizações, aperfeiçoamentos, modificações, revisões ou adições ao software feitos pela SWsoft e disponíveis ao usuário final no site da SWsoft. Entretanto, a SWsoft não tem obrigação de fornecer quaisquer atualizações, aperfeiçoamentos, modificações, revisões ou adições do software.
  2. Escopo do uso. Você pode usar uma cópia do Software por vez, ativada por uma chave de licença em um servidor único (virtual ou físico) de sua propriedade, arrendado ou controlado por você. Se tiver múltiplas chaves de licença para o Software, você pode fazer e usar a mesma quantidade de cópias do Software. Para fins deste Contrato, o uso do software significa carregá-lo na memória temporária ou permanente de um computador. A instalação do Software em um servidor de rede apenas para a distribuição para outros computadores não é uso do Software, e é permitido desde que você tenha uma chave de licença para cada servidor (virtual ou físico) para o qual o Software é distribuído. O Software não deve ser usado ou distribuído para um número de computadores maior que a quantidade de haves de licença que você possui. Se usar ou distribuir o Software para múltiplos usuários, você deve verificar se o número de usuários não excede a quantidade de chaves de licença obtidas, ou estará violando este Contrato.
  3. Cópias e modificações. Você não deve alterar o projeto, decompilar, desmontar ou traduzir o Software ou quaisquer chaves de licença que você tenha obtido. Você não deve modificar ou adaptar o Software ou quaisquer chaves de licença de nenhuma forma. Você pode fazer uma cópia do Software, da documentação, e de quaisquer chaves de licença somente para fins de backup ou arquivo. Quaisquer dessas cópias do Software, da documentação ou das chaves de licença devem incluir avisos dos direitos autorais ou outros avisos ao proprietário que acompanhavam tais materiais quando você os recebeu. Exceto autorizado nesta seção, nenhuma cópia do Software, documentação ou chave de licença, ou qualquer parte dessas, deve ser feita por você ou por qualquer pessoa sob sua autoridade ou controle.
  4. Concessão de direitos. Você não sublicenciará, arrendará, alugará ou emprestará seus direitos ao Software, à documentação ou às chaves de licença a terceiros, conforme concedido por este Contrato. No entanto, você pode conceder permanentemente seus direitos ao Software, à documentação e às chaves de licença, contanto que o terceiro, a quem você deseja conceder tais direitos aceite os termos deste Contrato antes da concessão. Qualquer tentativa de concessão dos seus direitos sob este Contrato para um terceiro que não tenha aceito anteriormente os termos deste Contrato será inválida.

2. Propriedade intelectual e confidencialidade

  1. Relatório de uso, violações da licença e correções. A SWsoft reserva para si o direito de reunir dados sobre o uso das chaves, incluindo os números de chaves de licença, endereços IP de servidor, contas de domínio e outras informações consideradas relevantes, a fim de garantir que os nossos produtos sejam usados de acordo com os termos deste Contrado de licença de usuário final. A SWsoft proíbe expressamente as instalações simultâneas e múltiplas de nossos produtos licenciados e substituições de contas de domínio sem aprovação prévia por escrito. Qualquer uso não autorizado deve ser considerado pela SWSoft como violação do Contrato de licença de usuário final. A SWsoft reserva para si o direito de corrigir as violações imediatamente ao descobri-las, cobrando o preço da lista atual de chaves não autorizadas do cartão de crédito utilizado para efetuar a compra original autorizada, ou utilizando qualquer outro meio necessário.
  2. Direitos de propriedade Você reconhece que o Software e a documentação são propriedade da SWsoft e que estão protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos da América e por tratados internacionais. Você também reconhece e concorda que, entre você e a SWsoft, a SWsoft tem e deve continuar a ter todos os direitos, título e lucros relativos ao Software e à documentação, incluindo os direitos de propriedade intelectual associados ao produto, sob as leis de direitos autorais, segredo comercial, patente, ou leis de marcas comerciais. Este Contrato não concede a você qualquer lucro de propriedade em relação ao Software ou à documentação, mas apenas um direito limitado de uso, que é revogável de acordo com os termos deste Contrato. A SWsoft tem o direito de reunir informações sobre o uso do Software, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, endereço MAC e endereço de email de administrador, para garantir o uso adequado do Software conforme concedido por este Contrato.
  3. Marcas comerciais. Toda e qualquer marca comercial ou de serviços usadas pela SWsoft em relação ao Software ou aos serviços processados pela SWsoft são marcas de propriedade da SWsoft. Este Contrato não concede a você qualquer direito, licença ou lucro em relação a tais marcas e você não deve declarar qualquer direito, licença ou lucro sobre tais marcas ou quaisquer palavras ou criações que sejam confusamente similares a essas marcas.
  4. Confidencialidade. Você deve permitir que somente os usuários autorizados, que possuam chaves de licença obtidas legalmente usem o Software ou vejam a documentação. Exceto como expressamente autorizado por este Contrato, você não deve disponibilizar o Software, a documentação ou qualquer chave de licença para terceiros. Você se esforçará para cooperar com a SWsoft e assistir a empresa na identificação e prevenção de qualquer uso não autorizado, cópia ou violação do Software, da documentação ou de qualquer parte dos mesmos.

3. Taxas de licença.

O Software estará disponível para ser usado após a confirmação, por você, de uma ou mais chaves de licença. Após a aceitação deste Contrato, você pode obter uma ou mais chaves de licença mediante o pagamento das taxas de licença requeridas, usando o procedimento definido no site da SWsoft. As taxas de licença são pagas em consideração à licença concedida a você sob este Contrato.

4. Termo e término.

Este Contrato tem efeito após a aceitação do Contrato por você, ou após o download, o acesso e o uso do Software, mesmo que você não tenha expressamente aceitado este Contrato. Este Contrato deve continuar tendo efeito até o término do mesmo. Você pode terminar este Contrato de licença a qualquer momento: (i) fornecendo uma nota escrita informando sua decisão em terminar o Contrato com a SWsoft e de (ii) devolver o Software, a documentação, todas as cópias dos mesmos e todas as chaves de licença que você obteve para a SWsoft ou destruindo todos esses materiais e fornecendo uma verificação por escrito dessa destruição para a SWsoft. A SWsoft pode terminar este Contrato de licença se você violar qualquer termo do Contrato, fornecendo a você uma nota por escrito de sua violação e da decisão da SWsoft de terminar o Contrato. Após o término do Contrato pela SWsoft, você concorda em devolver para a SWsoft o Software, a documentação, todas as cópias dos mesmos e todas as chaves de licença que você tenha obtido ou de destruir todos os materiais e fornecer uma verificação por escrito de tal destruição para a SWsoft.

5. Indenização.

  1. Pela SWsoft. A SWsoft, às suas próprias expensas, indenizará você e o isentará de responsabilidade de e contra todos e quaisquer alegações, ações, obrigações legais, perdas, danos, julgamentos, concessões, custos e despesas, incluindo os honorários de advogados razoáveis (coletivamente, "Alegações"), desde que quaisquer dessas alegações estejam baseadas na afirmação de que o Software infringe quaisquer das patentes, leis de direitos autorais ou segredos comerciais dos Estados Unidos da América. A obrigação de indenização da SWsoft sob esta seção se aplica apenas se você notificar a SWsoft por escrito de tais alegações com cinco (5) dias úteis de sua confirmação de nota das alegações e se você fornecer quaisquer assistência e informações solicitadas pela SWsoft em relação à defesa ou à confirmação de tais alegações. A SWsoft deve ter o direito exclusivo de controle da defesa e confirmação de tais alegações, e você não tem qualquer autoridade para agir em nome da SWsoft em relação à defesa ou confirmação de quaisquer alegações. Além disso, as obrigações de indenização da SWsoft sob esta seção devem se aplicar somente se você ou qualquer outra parte não alteraram ou modificaram o Software e se a alegada natureza transgressora do Software não for causada pelo uso do Software em conjunto com outros produtos ou serviços fornecidos por qualquer outra parte. Esta seção afirma a completa e inteira obrigação legal da SWsoft em relação às alegações de violação de propriedade intelectual relativa ao Software.
  2. Por você. Você indenizará e isentará de responsabilidade, às suas próprias expensas, a SWsoft, suas subsidiárias e afiliadas, todos os chefes, diretores e funcionários associados de todos e quaisquer alegações, ações, obrigações legais, perdas, danos, julgamentos, concessões, custos e despesas, incluindo os honorários de advogados razoáveis (coletivamente, "Alegações"), levantados de qualquer uso do Software por você, qualquer parte relacionada a você ou qualquer parte que aja sob sua autorização de maneira não expressamente autorizada por este Contrato.

6. Garantia limitada.

O SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO ESTÃO LICENCIADOS "COMO ESTÃO" E A SWSOFT SE ISENTA DE TODAS E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE PARTICULAR, NA EXTENSÃO AUTORIZADA PELA LEI. SEM LIMITAÇÃO DO QUE FOI AFIRMADO ANTERIORMENTE, A SWSOFT EXPRESSAMENTE NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE ATENDERÁ AS SUAS EXIGÊNCIAS OU QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS. VOCÊ ASSUME A RESPONSABILIDADE PELA ESCOLHA DO SOFTWARE PARA A OBTENÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS E PELOS RESULTADOS OBTIDOS DA SUA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE. EXCETO POR ESTA GARANTIA LIMITADA EXPRESSA NESTA SEÇÃO, VOCÊ DEVE ARCAR COM TODO O RISCO ENVOLVIDO NA QUALIDADE E DESEMPENHO DO SOFTWARE.

7. Limitação da obrigação legal.

A OBRIGAÇÃO LEGAL CUMULATIVA DA SWSOFT EM RELAÇÃO A VOCÊ OU QUALQUER PARTE RELACIONADA A VOCÊ POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS RESULTANTES DE QUAISQUER ALEGAÇÕES, DEMANDAS OU AÇÕES LEVANTADAS DE OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA SWSOFT, DEVEM SER LIMITADAS À QUANTIDADE DE TAXAS DE LICENÇA PAGAS À SWSOFT POR VOCÊ SOB ESTE CONTRATO. ESTA LIMITAÇÃO SE APLICA A TODAS AS CAUSAS DE AÇÕES OU ALEGAÇÕES EM CONJUNTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, VIOLAÇÃO DO CONTRATO, VIOLAÇÃO DA GARANTIA, INDENIZAÇÃO, NEGLIGÊNCIA, OBRIGAÇÃO LEGAL ESTRITA, REPRESENTAÇÃO FALSA E OUTRAS DISTORÇÕES. EM NENHUM EVENTO A SWSOFT DEVE OBRIGAÇÃO LEGAL A VOCÊ OU A QUALQUER PARTE RELACIONADA A VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU PERDAS DE LUCROS, MESMO QUE A SWSOFT TENHA SIDO ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. Na medida em que a sua jurisdição não permite a limitação ou a exclusão da obrigação legal por danos incidentais ou conseqüenciais, esta exclusão pode não se aplicar ao seu caso.

8. Termos gerais.

  1. Lei governamental e escolha de fórum. Este Contrato deve ser regido por e interpretado de acordo com as leis do Estado da Virgínia (E.U.A.), sem levar em consideração os conflitos entre os critérios dessas leis. Qualquer alegação ou disputa levantada em relação a este Contrato deve ser resolvida nas cortes estaduais ou federais situadas no Distrito Leste da Virgínia. Na medida máxima permitida por lei, você, por meio deste, consente à jurisdição e foro de tais cortes e desiste de quaisquer objeções à jurisdição e foro dessas cortes
  2. Autonomia das cláusulas. Se qualquer termo ou disposição legal deste Contrato for declarado nulo ou não aplicável em uma situação particular, por qualquer autoridade judicial ou administrativa, esta declaração não deve afetar a validade da aplicabilidade dos termos restantes e disposições legais disto ou a validade ou aplicabilidade do termo ofensivo ou disposição legal em qualquer outra situação.
  3. Sobrevivência. Os artigos 2, 5, 6, 7, e 8 deste Contrato e todas as seções desse, devem sobreviver ao término deste Contrato, independentemente da causa do término, e devem permanecer válidos e vinculados indefinidamente.
  4. Títulos. Os títulos dos artigos e seções deste Contrato estão incorporados apenas para fins de referência e não devem afetar o significado ou a interpretação deste Contrato.
  5. Sem desistências. A falha de qualquer parte em aplicar quaisquer direitos concedidos de acordo com este, ou em agir contra a outra parte em caso de qualquer violação de acordo com este, não deve ser considerada uma desistência daquela parte na subsequente aplicação dos direitos ou subsequentes ações em caso de futuras violações.
  6. Emenda. Este Contrato ou qualquer um dos termos deste Contrato não pode ser emendado a menos que tal emenda seja definida por escrito e reconhecida por ambas as partes.
  7. Taxas. Além das taxas de licença estipuladas por este Contrato, você deve pagar todas as vendas, usos e transferências aplicáveis, ou outras taxas e todos os encargos internacionais, nacionais, estaduais ou locais, como quer que sejam designados, que são taxados ou impostos em razão da transação contemplada sob este Contrato, excluindo-se os impostos de renda sobre os lucros de rede da SWsoft. Você deve reembolsar a SWsoft pela quantia de tais taxas ou encargos pagos ou sofridos diretamente pela SWsoft como um resultado desta transação.
  8. Direitos Restritos do Governo dos E.U.A. O Software e a documentação são fornecidos mediante Direitos Restritos. O uso, a duplicação ou a violação pelo governo está sujeito a restrições conforme definido no subparágrafo (c)(f)(ii) da cláusula dos Direitos referentes a Dados Técnicos e Software de Computadores (Rights in Technical Data and Computer Software) do DFARS (Defense Federal Acquisition Regulations Supplement) 252.227-7013 ou subparágrafos (c) (1) e (2) dos Direitos Restritos dos Programas Comerciais de Computador (Commercial Computer Software-Restricted Rights) em 48 C.F.R. §52.227-19, conforme aplicável.